Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Vila Nova de Gaia - antigos administradores da Gaianima acusados.

"No dia 31.08.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, 4.ª secção), deduziu acusação contra três arguidos imputando
  • a todos eles, em co-autoria, a prática de um crime de abuso de poder e de um crime de infidelidade;
  • a dois, a prática de dois crimes de peculato de uso;
  • e a um, a prática de um outro crime de peculato de uso.

 

A acusação agora deduzida reporta-se à actuação dos arguidos enquanto administradores da empresa municipal Gaianima, situada em Vila Nova de Gaia, e culmina o inquérito em que o Ministério Público, coadjuvado pela Polícia Judiciária e pela Inspecção-Geral de Finanças, investigou factos relativos à administração de tal empresa.

 

Os factos remontam aos anos de 2011, 2012 e 2013 até à dissolução/liquidação da empresa.

 

Reportam-se à violação de normas legais imperativas em diversos procedimentos concursais, bem como aos prejuízos causados ao erário municipal decorrentes da celebração de diversos negócios jurídicos."

 

Vêr Comunicado da Procuradoria Geral Distrital do Porto.