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Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Vaga de incêndios em Portugal (mão criminosa).

 

Tal como em anos anteriores, Portugal enfrenta uma nova vaga de incêndios (alguns deles enormes e incontroláveis).

 

Em termos criminais as atitudes têm de mudar radicalmente.

É obvio que nem todos os incêndios são causados por mão criminosa.

Mas muitos são.

E a justiça portuguesa não pode ter mão pesada apenas quando morre alguém. Os tribunais têm de prevenir e de actuar na altura própria. Não podem servir apenas e só para punir quando acontece uma desgraça.

 

Ao longo dos últimos anos verificou-se que muitos dos "criminosos" que iniciam incêndios são cidadãos com problemas psiquiátricos e com um historial de alcoolismo crónico. A solução para estas pessoas não passa pela prisão. Passa por internamentos e tratamentos adequados em instituições especializadas.

No entanto a justiça portuguesa, nestes casos, hesita em aplicar estas soluções pois não existe uma "rede" própria do Estado com instituições deste tipo. E as que existem, a maioria particulares, não recebem subsídios do Estado e por isso apenas admitem para tratamento quem tem grandes capacidades económicas.

 

O Estado prefere ter "criminosos" à solta do que pagar para eles serem tratados em ambiente fechado.

 

A Segurança Social, mesmo quando interpelada pelos tribunais, por regra recusa pagar qualquer tratamento em instituição especializada.