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Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Possível afastamento da juíza do caso Carrilho vs ​Bárbara Guimarães.

 

O Ministério Público pediu o afastamento da juíza no âmbito do julgamento do antigo ministro Manuel Maria Carrilho por alegada violência doméstica contra a sua ex-mulher Bárbara Guimarães, como noticiou o jornal "Diário de Notícias" no passado dia 17 de Fevereiro.

Link para a notícia completa.

 

Se a motivação de tal pedido, no seguimento das "preocupações" da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas amplamente divulgadas no início desta semana, tem a vêr unicamente com as expressões e tratamento do arguido e ofendida pela Juíza Joana Ferrer na primeira audiência de julgamento, mal vai a Justiça neste país.

 

A ser afastada a Juíza deste processo com base nesses dois fundamentos, então uma considerável percentagem dos processos onde estejam em causa crimes de violência doméstica passarão a ter de estar sujeitos a um tratamento semelhante. Muitos Juízes e Procuradores manifestam, de alguma forma, a sua opinião neste tipo de processos em interrogatórios e em audiências de julgamento. Tem sido normal!!!

 

Principalmente quando se censura e critica as alegadas actuações de homens presumivelmente violentos para com as mulheres.

 

Infelizmente o radicalismo nesta matéria que actualmente atinge a nossa sociedade não permite fazer perguntas incómodas às mulheres que apresentam queixas por violência doméstica. Mas nenhum desconforto tem causado nos últimos anos a tais paladinos da defesa dos direitos dos cidadãos as pressões, censuras e perguntas agressivas e muitas vezes tendenciosas que são feitas em interogatório e julgamento a homens indiciados/acusados de violência doméstica (considerados inocentes até decisão judicial transitada em julgado).

 

Devo novamente recordar que a esmagadora maioria das queixas apresentadas por violência doméstica em Portugal terminam em despachos de arquivamento e de sentenças/acórdãos de absolvição.

 

E concluo com uma afirmação politicamente incorrecta:

Existe actualmente uma clara discriminação dos homens em relação às mulheres quanto às queixas por violência doméstica, por parte das autoridades policiais e por parte dos Tribunais.

 

Dou um exemplo concreto e verídico, sem referir nomes, datas e locais, obviamente:

a) Homem apresenta queixa contra companheira por violência doméstica (com testemunhas em local público);

b) Mal sabe disso a companheira apresenta queixa por violência doméstica contra o homem;

c) As duas queixas são distribuídas judicialmente. A queixa do homem é tratada como crime de ofensa à integridade física. A da mulher como crime de violência doméstica.

 

!!!