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Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Os hiper processos judiciais. A nova moda em Portugal.

A justiça em Portugal evolui. Muitas vezes para pior. Mas evolui.

Nem toda a evolução é benéfica para os cidadãos.

 

Esta humilde opinião encontra tradução na nova moda judicial em Portugal:

OS HIPER PROCESSOS.

 

À semelhança da evolução verificada no século passado das mercearias de bairro para os hipermercados, em nome da economia e da celeridade processuais !!!!!!!! o Ministério Público tem optado por juntar tudo o que encontra no mesmo saco, vg. processo, e acusar dezenas ou mesmo centenas de pessoas, tornando quase impossível a tarefa dos tribunais que irão julgar depois esses mesmos cidadãos. Isto no sentido de julgar bem, ou seja, procurar a verdade histórica e não apenas a processual.

 

O que nos leva depois a que os tribunais, atrapalhados com tanto arguido, simplifiquem o processo tentanto que este acabe o mais rápido possível, muitas vezes à custa dos direitos de defesa dos cidadãos que estão a ser julgados.

 

Não sei se tal irá acontecer no hiper processo com mais de 100 arguidos que irá iniciar-se em Bragança no próximo dia 11 de Maio. Acredito e espero que não.

No entanto fico, como se costuma dizer, "de pé atrás" quando verifico que um tribunal marca um julgamento deste tipo, quiçá o maior realizado em Portugal até à data (em número de arguidos), com pouco mais de dois meses de antecedência, sem qualquer consulta aos Advogados que participam no processo e sem qualquer possibilidade de adiamento das audiências (independentemente dos motivos).

E também me custa (mas não me surpreende) que esteja a ser construída uma sala de audiências em propriedade privada apenas para realizar este julgamento, sem que seja pedida a opinião e a colaboração (no que toca aos espaços e aos meios técnicos necessários) dos Advogados que são aqueles que mais tempo passarão naquele local (a maioria de fora da comarca de Bragança).

 

Mais uma vez, infelizmente, constato que para a Justiça em Portugal a participação dos Advogados nos processos criminais continua a ser uma mera imposição legal, não existindo qualquer relação de colaboração e de entreajuda, mesmo nos pormenores mais pequenos.