Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Direito à vida VS direito à educação.

DIREITO À EDUCAÇÃO
Vs
DIREITO À VIDA

Se estivéssemos a analisar esta questão sobre perspectivas jurídicas ou sociais não existiria qualquer dúvida.

O DIREITO À VIDA É O MAIS IMPORTANTE E DEVE SER PROTEGIDO A TODO O CUSTO.

UMA VIDA PERDIDA (SEJA COM QUE IDADE) TEM UM VALOR QUE NÃO PODE (DEVE) SER MEDIDO NEM DESVALORIZADO EM TERMOS ECONÓMICOS OU SOCIAIS.

As escolas já deveriam ter fechado.

O Governo e os partidos políticos não querem ser impopulares e no futuro virem a perder votos.

Tal estratégia de popularidade no Natal e no Ano Novo (sem que nenhum partido tenha manifestado objecções) conduziu já a milhares de mortes por covid19 e não covid só neste corrente mês.

Tal estratégia "popularuxa" mantém-se na questão de manter as escolas abertas em Portugal.

Que os peritos não sejam unânimes, é normal (em qualquer área). Também não o foram em Março de 2020.

Que o Governo, o Presidente da República e os partidos políticos sejam cegos, surdos e mudos perante as evidências no terreno, não encontra qualquer justificação na lógica universal de que a vida humana é o mais importante.

Quiçá precisam tantos políticos de voltar a ler a DUDH e as várias Constituições mundiais.

Existe uma catástrofe.
Sacrifícios exigem-se.

Fechar quase tudo e ser o Estado a ajudar as famílias e as empresas em Portugal exige-se. Não se pede.

Caso contrário, verificamos todos que o pagamento de impostos por tudo e algo mais no nosso dia-a-dia é um exercício de deitar dinheiro ao lixo. Quando precisamos realmente, o Estado não está lá para usar esses valores para estancar a sangria financeira nas famílias portuguesas, apelando depois ao sector social e à solidariedade dos cidadãos comuns para poupar dinheiro.

Terminando como comecei, não se vislumbra qualquer argumento que suplante o direito à vida para manter as escolas a funcionar nesta grave altura, em que todos os dias são batidos recordes de mortes e infecções em Portugal.

Em vez de reuniões, basta andar anonimamente no terreno.

As ruas, ruelas e travessas junto a uma grande parte das escolas estão cheias de alunos que após as aulas se reúnem, conversam e se divertem, a maioria das vezes sem máscaras e sem distanciamento social.

Autoridades policiais, por regra, nem vê-las.

Quem acredita que adolescentes todos os dias vão de casa para a escola e desta para casa sem conviver com colegas na via pública, vive no mundo da Alice no País das Maravilhas em que até um simples cogumelo tinha efeitos fantásticos.

A responsabilidade criminal/moral/por negligência por tais mortes será impossível de provar em tribunal mesmo que a incompetência dos responsáveis políticos seja mais que patente.

A RESPONSABILIDADE POLÍTICA É CLARA E DEVERÁ TER CONSEQUÊNCIAS.

No entanto, quando vemos que até o direito ao voto se torna mais importante que o direito à vida, constatamos que algo de mal se verifica em Portugal.

Por último, espero que o Governo ouça os "GRITOS" dos familiares dos cidadãos que têm vindo a morrer nos últimos dias (recorde diário, atrás de recorde diário) e não espere pelo resultado das eleições presidenciais para tomar uma posição firme (obviamente impopular) que salvará milhares de vidas nas próximas semanas.

Pedro Miguel Branco
(Advogado e Presidente da Direcção de uma instituição de solidariedade social).

#fiquememseguranca
#fiqueEmCasa

Covid.jpg