Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Crime de Perseguição - Falha da Assembleia da República.

Mais uma vez a Assembleia da República legislou à pressa e sem ter na sua posse todos os elementos, nomeadamente estudos e pareceres jurídicos.

 

As consequências são dramáticas para quem é atingido por este tipo de criminalidade.

 

Os Advogados, Juízes e Procuradores devem ter um papel mais interventivo e fundamental na tomada de decisões quanto a alterações legislativas.

 

"Sempre que é detido um suspeito do crime de perseguição, também conhecido como "stalking", o Ministério Público não pode propor e os juízes de instrução criminal não podem ordenar a proibição de o criminoso contactar as vítimas."

Em Jornal de Notícias

error-728535_1280.jpg