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Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Advogado Criminal (Direito Penal)

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Caso Marquês (ou Sócrates). É razoável a lentidão da justiça?

Ontem, dia 14 de Setembro (um dia antes do prazo previsto para ser proferido despacho de acusação ou de arquivamento), a Procuradoria-Geral da República decidiu conceder mais 6 meses ao titular do inquérito criminal para o concluír. Mas admitindo sempre que estes 180 dias poderiam ser transformados em algo mais.

 

Bem, num processo em que existiam logo à partida indícios fortíssimos que levaram à aplicação da medida de coacção mais gravosa no nosso sistema jurídico-penal (a prisão preventiva), começa-se agora a duvidar se tais indícios tão fortes se traduziram em algo de concreto e de substancial contra os arguidos constituídos.

 

Tal comportamento do Ministério Público parece ir no sentido da "moda" dos últimos anos.

PRENDE-SE PARA INVESTIGAR.

 

O que é gravíssimo.

Fala-se de José Sócrates agora porque é o arguido mais conhecido.

 

Mas, lá diz o povo (na sua eterna sabedoria):

"Nas costas dos outros vemos as nossas".

 

Qualquer cidadão pode passar pelo mesmo que estão a "experimentar" os arguidos do processo "Marquês". Sem conhecer a totalidade dos crimes de que estão a ser investigados, datas, locais, pessoas, acontecimentos suspeitos, etc. Estão num "limbo pré-acusatório" sem qualquer direito de defesa concreto.

 

Hoje eles.....amanhã qualquer um de nós.