Advogado Criminal (Direito Penal)

Nos últimos dias assisti surpreso às acusações e condenações públicas de cidadãos meramente indiciados pela prática de crimes.

As autoridades policiais divulgam à comunicação social pormenores dos inquéritos judiciais e depois comentam-nos nas tvs e jornais.

Até um menor (que devia merecer ainda mais protecção e cuidado quanto à sua identidade) foi alvo desta perseguição mediática e paranóia justiceira.

A moda está em condenar publicamente em plena fase de investigação. Ainda antes do Ministério Público proferir um despacho de acusação já é declarada publicamente a certeza da culpabilidade do cidadão suspeito por parte de autoridades policiais.

Tudo isto sob o olhar impávido e sereno do Ministério Público e dos superiores hierárquicos nacionais das autoridades policiais em causa.

Admitir que agentes, inspectores e afins se pronunciem publicamente sobre factos que estão a ser analisados em inquérito é algo que devia ser proibido e que, pessoalmente, me repugna.

O dever de reserva, entre outros, pelos vistos deixou de existir.