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Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Filhos, adopção e responsabilidade.

 

Todos (ou quase todos) sabemos que ter um filho é a maior responsabilidade que se pode assumir.

Adoptar uma criança que precisa de uma família constitui um acto ainda de maior responsabilidade. E é uma demonstração do nosso altruísmo.

Actualmente existem milhares de jovens institucionalizados. Serão cerca de 10 mil, segundo contagens oficiosas. Em condições de adopção são apenas algumas centenas (cerca de 600).

Estranha discrepância. Ou assim parece.

Infelizmente a explicação não é complexa.

Os tribunais e os técnicos que acompanham os menores em risco e os que se encontram em instituições do Estado continuam, na sua grande maioria, a insistir na manutenção do vínculo biológico acima de tudo e de todos. O superior interesse da criança (aquilo que o Estado é obrigado legalmente a defender) fica quase sempre para segundo plano. Faz-se de tudo para não quebrar a ligação de um menor com a sua família biológica, quando muitas vezes a razão do problema está exactamente nessa família e não na criança. Mesmo em casos de abandono e de maus tratos, os técnicos e os tribunais dão sempre uma 2ª, 3ª, 4ª, 5ª.... hipóteses. Com isso estão a hipotecar o futuro de milhares de crianças, pois quando se chega finalmente à conclusão de que se deve separar a criança da família biológica, já esta tem 10, 12, 13 anos e nenhum interessado para a adoptar.

Internacionalmente é pacífica a ideia de que as crianças devem ser adoptadas o mais cedo possível e de que o processo de adopção deve ser rápido. Em Portugal fazemos exactamente o inverso. Só em último caso o Estado permite a adopção. E a duração média de um processo é de 3 anos. Muitos chegam a (des)esperar 5 a 7 anos até conseguirem adoptar.

E aqui chegamos ao outro lado do problema: os candidatos a adoptar.

Muitos julgam que vão a um supermercado e podem escolher a idade, raça, côr dos olhos e do cabelo, etc. Não aceitam qualquer tipo de doença e/ou deficiência. E a maioria pretende crianças com idade até aos 3/5 anos. De preferência ainda bebés. E não querem esperar muito tempo até serem “atendidos”.

Para que exista uma esperança para milhares de crianças no futuro, as mentalidades dos tribunais, dos técnicos e dos candidatos a adoptar terão de mudar radicalmente.

 

Pedro Miguel Branco (Advogado)

pmb@pedromiguelbranco.com