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Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Crise faz aumentar crime?

 

Todos temos visto títulos na comunicação social nos últimos meses, do tipo Crise financeira na Europa faz aumentar corrupção”; “Despedimentos fazem aumentar o crime; Crise faz aumentar fraude fiscal em Portugal”; Crise faz aumentar processos em tribunal”; Crise é causa de aumento do crime violento”, etc.

Será então isso verdade? A actividade criminosa prospera com a crise económica?

Tudo aponta para uma resposta afirmativa.

 

No entanto uma curiosidade desponta dessa triste realidade. Não são os “criminosos de carreira” que passam a violar mais a lei. São os cidadãos comuns que, vendo-se perante graves dificuldades em pagar as suas contas ao final do mês, desesperados, tentam encontrar soluções à margem da lei.

Se visse os meus filhos a passar fome porque tinha ficado desempregado e já não tinha qualquer tipo de ajuda, se calhar faria o mesmo. Qualquer um de nós, que cumprimos as normas legais no dia-a-dia, em situações-limite também podemos cometer crimes.

 

Ainda há poucos dias uma professora de uma escola comunicou ao director da mesma que um jovem de 12 anos sentiu-me mal disposto de manhã em plena aula porque não tinha tomado o pequeno almoço em casa. Não por falta de apetite, nem por pressa, mas porque nenhum alimento tinha na sua residência dado a mãe estar desempregada há muito tempo. Jantou no dia anterior esperando que a barriga aguentasse até ao almoço servido na escola.

 

 

Este é apenas um exemplo dramático da realidade do nosso país, cada vez mais pobre. No entanto, Passos Coelho dá o pior como tendo passado e ainda nos goza elogiando a paciência dos portugueses. O Bispo D. Januário Torgal ficou chocado com tais palavras, lembrando Salazar nos seus discursos ao povo.

Em vez de atacar as causas ajudando os mais desfavorecidos e os desempregados, o Governo entende que para resolver esta questão do aumento da criminalidade deve avançar com uma agravação generalizada das penas e com a retirada de muitos direitos e garantias processuais. Além de, como também não podia deixar de ser dada esta lógica apenas economicista de governar, aumentar as taxas de justiça e encerrar dezenas de tribunais no interior do país de forma a que a chamada “Justiça de Fafe” se generalize e assim se poupem mais uns euritos para podermos pagar à troika e aos assessores e administradores nomeados por causa da crise para acompanhar a evolução da mesma. Todos principescamente remunerados.

 

Por um lado a crise económica aumentou a criminalidade. Muitos cidadãos desesperados cometem crimes e não pagam os seus impostos ao Estado.

Por outro lado, o Governo corta em quase tudo, aumenta os impostos e as taxas e agrava as penas para os crimes. E paga salários fabulosos a administradores e a assessores.

Passos Coelho teve a virtude de se tornar no “Robin dos Bosques” dos mais ricos e poderosos. Enquanto vê o povo a passar fome, tenta cobrar o máximo possível para dar ainda mais a quem tudo sempre teve.

A lógica popular de quem rouba para comer não deve ser condenado, dá agora lugar à regra de que quem tira pouco deve ser punido para dar o exemplo e quem muito rouba tem sempre o benefício da dúvida.

 

Pedro Miguel Branco