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Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Advogado Criminal (Direito Penal)

Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

Vacinas covid-19 - Administração indevida.

VACINAS COVID-19

FALHAS OU CRIMES ???

Na opinião deste Advogado estamos perante a prática de ilícitos criminais quando se verificar que alguém responsável por ordenar a administração de vacinas a grupos prioritários permitiu/ordenou que fossem vacinados cidadãos que não tinham o direito de prioridade nesta altura.

 

Mais ainda, quem aceitar ser vacinado sem pertencer a um grupo prioritário pode igualmente estar a incorrer na prática de um crime.

 

Todos os casos que sejam denunciados devem ser investigados obrigatoriamente pelo Ministério Público sem necessidade da apresentação de uma queixa formal.

 

Pedro Miguel Branco

Advogado, Responsabilidade Limitada

 

www.pedromiguelbranco.pt

 

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