Direito à vida VS direito à educação.
DIREITO À EDUCAÇÃO
Vs
DIREITO À VIDA
Se estivéssemos a analisar esta questão sobre perspectivas jurídicas ou sociais não existiria qualquer dúvida.
O DIREITO À VIDA É O MAIS IMPORTANTE E DEVE SER PROTEGIDO A TODO O CUSTO.
UMA VIDA PERDIDA (SEJA COM QUE IDADE) TEM UM VALOR QUE NÃO PODE (DEVE) SER MEDIDO NEM DESVALORIZADO EM TERMOS ECONÓMICOS OU SOCIAIS.
As escolas já deveriam ter fechado.
O Governo e os partidos políticos não querem ser impopulares e no futuro virem a perder votos.
Tal estratégia de popularidade no Natal e no Ano Novo (sem que nenhum partido tenha manifestado objecções) conduziu já a milhares de mortes por covid19 e não covid só neste corrente mês.
Tal estratégia "popularuxa" mantém-se na questão de manter as escolas abertas em Portugal.
Que os peritos não sejam unânimes, é normal (em qualquer área). Também não o foram em Março de 2020.
Que o Governo, o Presidente da República e os partidos políticos sejam cegos, surdos e mudos perante as evidências no terreno, não encontra qualquer justificação na lógica universal de que a vida humana é o mais importante.
Quiçá precisam tantos políticos de voltar a ler a DUDH e as várias Constituições mundiais.
Existe uma catástrofe.
Sacrifícios exigem-se.
Fechar quase tudo e ser o Estado a ajudar as famílias e as empresas em Portugal exige-se. Não se pede.
Caso contrário, verificamos todos que o pagamento de impostos por tudo e algo mais no nosso dia-a-dia é um exercício de deitar dinheiro ao lixo. Quando precisamos realmente, o Estado não está lá para usar esses valores para estancar a sangria financeira nas famílias portuguesas, apelando depois ao sector social e à solidariedade dos cidadãos comuns para poupar dinheiro.
Terminando como comecei, não se vislumbra qualquer argumento que suplante o direito à vida para manter as escolas a funcionar nesta grave altura, em que todos os dias são batidos recordes de mortes e infecções em Portugal.
Em vez de reuniões, basta andar anonimamente no terreno.
As ruas, ruelas e travessas junto a uma grande parte das escolas estão cheias de alunos que após as aulas se reúnem, conversam e se divertem, a maioria das vezes sem máscaras e sem distanciamento social.
Autoridades policiais, por regra, nem vê-las.
Quem acredita que adolescentes todos os dias vão de casa para a escola e desta para casa sem conviver com colegas na via pública, vive no mundo da Alice no País das Maravilhas em que até um simples cogumelo tinha efeitos fantásticos.
A responsabilidade criminal/moral/por negligência por tais mortes será impossível de provar em tribunal mesmo que a incompetência dos responsáveis políticos seja mais que patente.
A RESPONSABILIDADE POLÍTICA É CLARA E DEVERÁ TER CONSEQUÊNCIAS.
No entanto, quando vemos que até o direito ao voto se torna mais importante que o direito à vida, constatamos que algo de mal se verifica em Portugal.
Por último, espero que o Governo ouça os "GRITOS" dos familiares dos cidadãos que têm vindo a morrer nos últimos dias (recorde diário, atrás de recorde diário) e não espere pelo resultado das eleições presidenciais para tomar uma posição firme (obviamente impopular) que salvará milhares de vidas nas próximas semanas.
Pedro Miguel Branco
(Advogado e Presidente da Direcção de uma instituição de solidariedade social).
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