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Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017

Suspensão provisória do processo.

 

"A culpa grosseira deve resultar de factos concretos, não se podendo presumir, factos esses dos quais deve resultar a culpa no incumprimento da injunção, que devem servir de âncora à decisão de revogação, e como última ratio.
Em caso de suspensão provisória do processo, antes de proferir acusação e, assim, introduzir o processo na fase de julgamento, o Ministério Público para tal, deve dar cumprimento ao exercício do direito do contraditório, diligenciando cabalmente no sentido de determinar que as injunções condicionantes da suspensão provisória do processo não foram cumpridas, por o arguido agir culposamente ou ter infringido grosseiramente os deveres impostos."

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 18 de Outubro de 2017.

 

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publicado por Pedro Miguel Branco às 13:22
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Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017

Difamação ou liberdade de expressão?

 

"Dirigir a outrem a expressão “vou pôr-te na linha, já te conheço há muitos anos e si bem que peça és”, no local de trabalho, perante os demais trabalhadores não revela pendor ofensivo nem da honra nem da consideração do visado."

 

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 13 de Setembro de 2017.

 

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publicado por Pedro Miguel Branco às 21:29
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