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Domingo, 24 de Maio de 2015

Hiper-mega julgamento em Bragança. As condições de trabalho.

Muito se falou na passada semana na construção de uma sala de audiências num pavilhão apenas para receber um hiper-mega julgamento em Bragança. 50.000€ terão custado as obras, ao que consta publicamente.

 

Como Advogado senti-me algo ansioso para vêr um local onde finalmente todos os intervenientes no julgamento teriam boas condições para trabalharem e desempenharem os seus "papéis" (apesar de nenhuma opinião ter sido previamente solicitada aos Advogados ou à sua Ordem).

 

Puro engano!!!

Pelo menos no que toca aos Advogados:

- Sala de Advogados (para cerca de 100 mandatários e defensores oficiosos) => um pequeno espaço com cinco velhas cadeiras e meia dúzia de mesas. Nem um único computador ou impressora. Telefone nem vê-lo. Fax também não. Privacidade então nem se fala;

- Internet => não há rede wifi. Tal serviço apenas está disponível para os Digníssimos Magistrados e Funcionários Judiciais via cabo;

- Cadeiras e mesas de uma antiga escola (suponho eu). A mesa que usei, por exemplo, tinha restos de uma chiclete colada por baixo e as seguintes inscrições a corrector branco: "slb" e "M.L.=Meninas Lindas";

....

 

E assim continuam a decorrer os julgamentos, à boa moda do século passado.

Advogados não são precisos, são tolerados (por imposição legal).

 

publicado por Pedro Miguel Branco às 00:08
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Quinta-feira, 14 de Maio de 2015

O facebook como código penal virtual.

A alienação parental, por não estar prevista na lei portuguesa, não existe. É uma invenção de alguns para combater sabe-se lá o quê, segundo algumas mentes brilhantes deste país. Por isso não deve tal crime contra os menores ser punido. Muito menos consciencializar a sociedade para este problema.


O bullying, como não está previsto na lei como crime, pelos vistos também não existe e não deve ser punido nem evitado.
Bem... a não ser que apareça um vídeo no Facebook.


Nessa altura todos exigem uma reacção exemplar das autoridades judiciais.


É caso para dizer que o Facebook actualmente é uma espécie de Código Penal virtual.

 

 

publicado por Pedro Miguel Branco às 12:16
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