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Domingo, 27 de Julho de 2014

Uma aberração jurídica.

A ser verdade a notícia publicada hoje pelo Jornal de Notícias (em baixo reproduzida), o Tribunal da Relação do Porto entendeu que os escritórios de advogados têm de estar sempre abertos durante todo o dia à espera do carteiro. 

 

Caso contrário as cartas dos Tribunais são devolvidas e as notificações consideram-se efectuadas.

 

Se este entendimento for seguido por outros Tribunais acabaram-se as férias para os Advogados.

Pior.... se um Advogado estiver fora em julgamento e não tiver mais ninguém no escritório, corre o mesmo risco.

 

O reino do absurdo está aí. Entre a moda dos megas e hipers processos, os problemas com os Bancos e estas decisões surreais, parece que este país se está a tornar nos Estados Unidos de Portugal.

 

publicado por Pedro Miguel Branco às 13:21
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Sábado, 5 de Julho de 2014

Caos na Justiça - Magistrados, funcionários e milhares de processos a passear pelo país durante o Verão.

 

 

ESTÁ INSTALADO O CAOS NA JUSTIÇA EM PORTUGAL.

 

 

Muitos tribunais vão ser fechados. Outros vão ser restruturados. Alguns mudados de local.

Milhares de processos vão ser transferidos, electronicamente e fisicamente.

Designações e competências vão ser modificadas.

 

Tudo até 31 de Agosto. Para estar o sistema judicial a funcionar em pleno a 1 de Setembro (2ª feira).

Segundo as palavras da Ministra da Justiça (uma eterna optimista).

 

Acresce a esta confusão o movimento de Juízes publicado esta semana.

Existem tribunais onde todos os Juízes vão ser transferidos.

Ou seja, os "novos" Juízes vão ter de estudar processos com vários volumes e anos de tramitação e marcar logo de seguida as diligências que estão suspensas há alguns meses por sugestão do Conselho Superior de Magistratura.

 

 

Lá para meados de 2015 (e estou a ser optimista) temos o sistema judicial português a funcionar "normalmente", começando então a serem resolvidos milhares de processos judiciais que já podiam estar encerrados agora. E, se calhar, muitas mais injustiças e erros judiciários vão ser cometidos. Afinal, os magistrados judiciais também são humanos, como qualquer um de nós.

 

 

 

 

publicado por Pedro Miguel Branco às 10:54
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