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Quinta-feira, 8 de Março de 2012

Artigo sobre as alterações legislativas publicado no Jornal Notícias de Gaia (edição de 09-03-2012).

 

Governo e Deputados: cegos, surdos... mas nunca mudos!!!

 

Já começa a ser um hábito irritante as sucessivas alterações mal feitas às leis no âmbito penal em Portugal. De cada vez que é empossado um novo Governo, lá surgem as modificações a tudo o que é diploma legal como se tais iniciativas fossem resolver tudo o que está mal no nosso país. Sem falar no espectáculo mediático que as envolve.

A estratégia nos últimos anos é a seguinte:

1 – Analisam-se os casos mais mediáticos do momento;

2 – Divulgam-se publicamente modificações cirúrgicas às leis de forma a apaziguar a opinião pública;

3 – Finalmente os Ministros e Deputados aprovam alterações legislativas, em sede própria, sem ter em conta as opiniões e pareceres dos operadores judiciários, ou seja, daqueles que irão lidar no dia-a-dia com as novas normas. Advogados, Solicitadores, Notários, Oficiais de Justiça, Juízes e Procuradores do Ministério Público em certas questões pronunciam-se contra as intenções do Governo. Mas este faz “orelhas moucas”.

Temos assim muitas vezes novos artigos nas leis penais que vão beneficiar clientes de grandes sociedades de advogados da capital. Principalmente quando estão em causa nomes conhecidos da sociedade portuguesa.

E depois temos comentadores de todo o tipo e espécie, nas televisões e nos jornais, justificando esses anúncios públicos e alterações à lei, inflamando a opinião pública de tal forma que quase estão a apelar a que se generalize a justiça popular.

Na última semana de Fevereiro tivemos um comentador profissional das tv`s a comentar os pormenores de um caso judicial cuja sentença tinha acabado de ser conhecida, criticando abertamente tal decisão. Curiosamente as reacções às tentativas de agressão de que foram alvo o cidadão acusado do crime, e absolvido do mesmo, e o seu Advogado não foram tão veementes. Assistimos também a um auto-intitulado “criminologista” afirmar num programa de televisão que se deviam fechar todas as faculdades de Direito em Portugal durante seis meses e que todos os acusados por crimes violentos deviam estar presos.

Ora, crimes violentos são todos aqueles em que foram usados meios violentos para violar a lei penal. Bem, tendo em consideração que só em Vila Nova de Gaia, todos os anos, milhares de processos dão entrada no Tribunal por agressões (normalmente por conflitos de vizinhança, heranças ou divórcios), teríamos uma grande percentagem dos gaienses presos em estabelecimentos prisionais a aguardar julgamento.

A demagogia satisfaz, por regra, as massas e garante grandes audiências e vendas.

Mas não resolve nada, nem ajuda ninguém.

Mas quando temos uma justiça em que juízes admitem que crimes irão prescrever, mostrando-se impotentes para impedir que isso aconteça, e ouvimos um procurador do Ministério Público afirmar que “os magistrados portugueses não são ensinados a resistir a pressões...”, constatamos igualmente que a população não está satisfeita e que procura efectivamente soluções milagrosas para calar a sua revolta.

 

 

Pedro Miguel Branco (Advogado)

pmb@pedromiguelbranco.com

 

 

 

Publicado na edição de 09-03-2012 do Jornal "Notícias de Gaia" (página 15).

http://noticiasdegaia.files.wordpress.com/2012/03/8032012.pdf

 


publicado por Pedro Miguel Branco às 16:41
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