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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

Vistos Gold - Nova investigação, velhos pecados.

Poderão pensar, mais uma vez, lá está o pensamento do típico Advogado de Defesa.

Não posso no entanto deixar de frisar um velho e, penalizante, pecado da justiça portuguesa nos últimos anos.

 

Deter um cidadão em Portugal numa manhã e apresentá-lo só no dia seguinte a Juiz de Instrução Criminal para 1º interrogatório é algo de inexplicável e degradante. Obrigar alguém a passar uma noite (às vezes duas) num estabelecimento prisional sem uma razão justificativa forte é intolerável num Estado de Direito Democrático.

 

Parece que só o resultado de buscas judiciais traz provas relevantes para eventuais condenações.

Deve-se questionar por isso o teor dessas mesmas investigações.

 

Se o Ministério Público apenas consegue obter indicios da prática de crimes através de escutas e subsequentes buscas, algo de muito errado está a atingir a justiça em Portugal.

 

Ninguém é culpado antes de existir uma decisão judicial transitada em julgado (definitiva).

No entanto, actualmente, em face das constantes fugas de informação no que toca a investigações criminais pendentes, quem é detido para interrogatório no seguimento de buscas, é considerado um pré-culpado. Ou seja, culpado até à decisão definitiva das instâncias judiciais. Por contra-ponto ao que está consagrado na nossa Constituição, no artigo 32º, nº 2:

"Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.".

 

 

publicado por Pedro Miguel Branco às 15:00
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