Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

.posts recentes

. Violência doméstica - pra...

. Condução de bicicleta enq...

. Declarações de arguido (n...

. Crime de ameaça (toxicode...

. Proibição de conversas in...

. Crime de perseguição.

. Crime de pornografia de m...

. O simplex nos tribunais. ...

. Delação premiada / impuni...

. Responsabilidades parenta...

.arquivos

. Setembro 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Setembro 2015

. Maio 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Setembro 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Setembro 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Outubro 2011

Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016

Possível afastamento da juíza do caso Carrilho vs ​Bárbara Guimarães.

 

O Ministério Público pediu o afastamento da juíza no âmbito do julgamento do antigo ministro Manuel Maria Carrilho por alegada violência doméstica contra a sua ex-mulher Bárbara Guimarães, como noticiou o jornal "Diário de Notícias" no passado dia 17 de Fevereiro.

Link para a notícia completa.

 

Se a motivação de tal pedido, no seguimento das "preocupações" da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas amplamente divulgadas no início desta semana, tem a vêr unicamente com as expressões e tratamento do arguido e ofendida pela Juíza Joana Ferrer na primeira audiência de julgamento, mal vai a Justiça neste país.

 

A ser afastada a Juíza deste processo com base nesses dois fundamentos, então uma considerável percentagem dos processos onde estejam em causa crimes de violência doméstica passarão a ter de estar sujeitos a um tratamento semelhante. Muitos Juízes e Procuradores manifestam, de alguma forma, a sua opinião neste tipo de processos em interrogatórios e em audiências de julgamento. Tem sido normal!!!

 

Principalmente quando se censura e critica as alegadas actuações de homens presumivelmente violentos para com as mulheres.

 

Infelizmente o radicalismo nesta matéria que actualmente atinge a nossa sociedade não permite fazer perguntas incómodas às mulheres que apresentam queixas por violência doméstica. Mas nenhum desconforto tem causado nos últimos anos a tais paladinos da defesa dos direitos dos cidadãos as pressões, censuras e perguntas agressivas e muitas vezes tendenciosas que são feitas em interogatório e julgamento a homens indiciados/acusados de violência doméstica (considerados inocentes até decisão judicial transitada em julgado).

 

Devo novamente recordar que a esmagadora maioria das queixas apresentadas por violência doméstica em Portugal terminam em despachos de arquivamento e de sentenças/acórdãos de absolvição.

 

E concluo com uma afirmação politicamente incorrecta:

Existe actualmente uma clara discriminação dos homens em relação às mulheres quanto às queixas por violência doméstica, por parte das autoridades policiais e por parte dos Tribunais.

 

Dou um exemplo concreto e verídico, sem referir nomes, datas e locais, obviamente:

a) Homem apresenta queixa contra companheira por violência doméstica (com testemunhas em local público);

b) Mal sabe disso a companheira apresenta queixa por violência doméstica contra o homem;

c) As duas queixas são distribuídas judicialmente. A queixa do homem é tratada como crime de ofensa à integridade física. A da mulher como crime de violência doméstica.

 

!!!

 

 

publicado por Pedro Miguel Branco às 22:56
link do post | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Setembro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
blogs SAPO

.subscrever feeds