Divulgação de notícias e de opiniões sobre questões de interesse para a área criminal do Direito.

.posts recentes

. Violência doméstica - pra...

. Condução de bicicleta enq...

. Declarações de arguido (n...

. Crime de ameaça (toxicode...

. Proibição de conversas in...

. Crime de perseguição.

. Crime de pornografia de m...

. O simplex nos tribunais. ...

. Delação premiada / impuni...

. Responsabilidades parenta...

.arquivos

. Setembro 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Setembro 2015

. Maio 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Setembro 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Setembro 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Outubro 2011

Quinta-feira, 2 de Março de 2017

Guardas prisionais - testes a álcool e drogas a partir de 1 de Abril.

A partir de 1 de Abril de 2017 os trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional poderão ser submetidos a testes, exames médicos e outros meios apropriados, com vista à deteção do consumo excessivo de bebidas alcoólicas e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de produtos análogos.

 

A recusa em ser submetido(a) a tais testes e exames, nos termos do artigo 6º desta nova Lei, constitui infracção disciplinar e impede o trabalhador em causa de permanecer ao serviço nas 12 horas seguintes (entre outras consequências).

 

 

Vêr Lei nº 6/2017 de 02 de Março.

 

 

prision.jpg

 

publicado por Pedro Miguel Branco às 14:22
link do post | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Setembro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
blogs SAPO

.subscrever feeds