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Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016

Crime de violência doméstica (por omissão).

"Pratica o crime de violência doméstica, o filho que, podendo, não presta ao pai a assistência adequada ao seu estado físico e mental, conduta que se traduz na ausência da prestação de cuidados alimentares, de cuidados de higiene pessoal, de limpeza da casa e na promoção de uma situação de abandono."

 

Vêr texto integral do Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 12 de Outubro de 2016.

publicado por Pedro Miguel Branco às 13:30
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