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Quinta-feira, 9 de Março de 2017

Cidadão suspeito só pode ser ouvido como tal sendo arguido.

"Um suspeito, enquanto tal, só pode ser validamente ouvido depois de ser constituído arguido.

Se a suspeita surge posteriormente, a regra é sempre a mesma: no momento em que a suspeita surge a inquirição tem que ser suspensa para se proceder à constituição do suspeito como arguido, nos termos referidos. Feito isto a diligência poderá prosseguir.

Os órgãos de polícia podem executar actos cautelares com vista à conservação da prova, com excepção das informações prestadas por pessoa que, no momento em que é ouvida ao abrigo daquela mesma norma, já seja suspeita da prática de ilícitos criminais."

 

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 22 de Fevereiro de 2017.

 

suspeito.jpg

 

publicado por Pedro Miguel Branco às 19:44
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